Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (13) a Portaria nº 61, de 10 de março de 2020, da Secretaria de Economia, que institui a Comissão de Negociação Salarial (CNS) e revisão legal. O objetivo é analisar e propor revisão salarial para as carreiras da administração pública direta e indireta do Distrito Federal, juntamente com a participação dos sindicatos legalmente constituídos. Caberá à comissão realizar o contato com as entidades para definir o calendário de reuniões (data/horário/local) e receber as pautas de reivindicações.
Composto por titulares e suplentes indicados pelo secretário de Economia, a comissão terá como coordenador-presidente o secretário executivo de Gestão Administrativa (SEGEA). No total, a CNS contará com três Grupos de Estudo (GE) de tema específico: o de carreiras, que terá, no mínimo, três componentes; o de orçamento e finanças, com o mínimo de quatro componentes; e o de proposta sindical, com o mínimo de cinco integrantes. Apesar de ter temas específicos, os GEs poderão abordar outros assuntos que considerarem importantes para suas atividades e para o relatório final, sem que isso prejudique o desenvolvimento dos trabalhos.
Tanto a CNS quanto os GEs poderão contar com o apoio técnico de qualquer das unidades da Administração Direta e Indireta do DF. Cada coordenador de grupo produzirá relatórios que devem ser encaminhados ao coordenador-presidente no prazo de 90 dias. A comissão terá o prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para apresentar as propostas de revisão salarial de cada carreira ao secretário de Economia, que validará e apresentará para o sindicato pertinente, conforme cronograma governamental.
Em outubro de 2019, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha se comprometeu em findar a incorporação da GATA e em realizar reunião com as categorias para discutir reajuste. O compromisso foi divulgado pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) por meio do Facebook, no dia 15 do mesmo mês. “Depois de anos sem reajuste, o governador entendeu a necessidade e, em março, discutiremos, juntamente com os sindicatos os reajustes para as carreiras da saúde”, disse o parlamentar à época.
O diretor do Sindate Newton Batista reconhece o compromisso do governo em abordar o tema. “Esse é um assunto muito relevante e que aguardamos há muitos anos após o esquecimento de outros governos. Então, esperamos que, dessa vez, o governo concretize a promessa de revisão salarial”, comentou.
