Os deputados distritais aprovaram na noite desta quarta-feira (11/03), durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa, a proposta do governo (PL 1014/2020) em que institui o parcelamento da incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (GATA) em três parcelas. O projeto de iniciativa do executivo, prevê a implementação gradual da GATA em três parcelas, com a primeira a partir de 1º de abril de 2020; a segunda a partir de 1º de outubro de 2020; e a terceira a partir de 1º de março de 2021, consequentemente com a extinção do benefício.
Uma das principais reivindicações do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), a Gratificação foi tema de Assembleia Geral Extraordinária realizada na CLDF nesta terça-feira (10/03), em que a categoria deliberou e aprovou por maioria a proposta do governo.
O diretor do Sindate-DF Newton Batista ressalta que esperava que o governo antecipasse no PL o prazo com previsão da última parcela ainda para esse ano. “Não é o que queríamos, o ideal seria o pagamento uma parcela única, reduzindo os meses de espera. Ainda vamos insistir para que a 3ª parcela prevista para março de 2021 seja antecipada para 2020”, destaca.
Embora contrário ao parcelamento, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) apresentou, durante a sessão, uma emenda ao PL que previa a incorporação da GATA em uma única parcela, com previsão de pagamento para junho de 2020. De acordo com o parlamentar, por não ter acordo com a base do governo e na iminência da retirada do projeto de votação, a categoria poderia ter um prejuízo se o PL não fosse aprovado. “Fiz de tudo o que pude em pressionar os pares para que fosse paga em uma única parcela, mas infelizmente não deu certo”, lamentou Vianna.
A direção do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) dará seguimento a outras reivindicações da categoria, como a criação do plano de carreira.
Ação ganha pelo Sindate garante incorporação da GATA com retroativos
A 6º Vara da Fazenda Pública do DF do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgou como procedente, a ação coletiva ajuizada pelo Sindate-DF) em que determina a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) com retroativo no vencimento dos auxiliares e técnicos em enfermagem da Secretaria de Saúde.
Na sentença, a juíza de Direito da 1ª instância decidiu a condenação com base na Lei Distrital nº 5008/2012, que trata sobre a reestruturação das tabelas de vencimentos da Carreira de Assistência Pública à Saúde do DF, em que previa o pagamento da última parcela da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) para setembro de 2015. Na decisão, a juíza destaca o pagamento das diferenças decorrentes a partir de 01 de setembro de 2015, com correção monetária e juros de mora no percentual de 0,5%.
O departamento Jurídico do Sindate ainda aguarda o julgamento do Recurso de Apelação interposto, atualmente sobrestado no TJDF para decisão a partir do Recurso Extraordinário (RE) 905357, com repercussão geral reconhecida.
Confira o projeto da GATA: PL GATA 1014-20
