Na última segunda-feira (14/02), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) conseguiu, em caráter liminar, a garantia do abono por motivo de doença em pessoa da família para aqueles que usufruíram do benefício em 2021, também pudessem tirar a licença em 2022.
O abono estava suspenso para todos os servidores da Secretaria de Saúde desde o ano passado, para que o Governo do Distrito Federal (GDF) editasse a nova portaria para regulamentar a norma.
A equipe jurídica do sindicato assegura que não há competência legal para que a Procuradoria do Distrito Federal restrinja ou modifique os direitos assegurados aos servidores em matriz legal.
Para o diretor do Sindate, Newton Batista, essa decisão é de extrema importância, porque agora os servidores não terão o risco de ter os seus abonos descontados. E ressalta que: “Nós do Sindate continuamos buscando juntamente com a Câmara Legislativa, a alteração da Lei Complementar 840, para que dessa forma não fiquemos dependendo de liminar”.
