Na última terça-feira (05/06) o Tribunal de Contas DF (TCDF) decidiu aceitar a denúncia contra o Governo do Distrito Federal, feita pela direção do Sindate com o apoio dos Deputados Distritais Bispo Renato de Andrade (PR), Welington Luiz (MDB) e Wasny de Roure (PT), cobrando o pagamento da GATA. Segundo a decisão do Tribunal de Contas, o GDF tem 15 dias para prestar esclarecimentos.
A denúncia foi feita em novembro de 2016, veja a matéria na íntegra aqui, e dentre as inúmeras irregularidades cometidas nesse governo, o documento pedia explicações técnicas do governador sobre o cumprimento parcial das leis que garantem a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA).
À época, foi explicado ao Presidente do TCDF, Renato Rainha que as reivindicações da categoria não se tratavam de reajustes salariais. Rainha reconheceu, na ocasião, como atribuição do TCDF a análise do requerimento e afirmou que iria se empenhar para fazê-lo o quanto antes, e descobrir se houve omissão na execução da legalidade.
Para a direção do Sindate essa decisão do Tribunal de Contas só mostra, mais uma vez, que direito adquirido é direito conquistado. “Se isso vai ser implementado nos próximos meses, não sabemos precisar, mas não deixa de ser uma conquista, e o Sindate não irá descansar até que essa GATA seja implementada”, afirma Newton Batista, Diretor do Sindate.
Ascom Sindate-DF
