O PL 1147/2016 foi aprovado na terça-feira (07/03), em segundo turno, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto assegura condições adequadas de descanso a profissionais de enfermagem, garante o repouso decente nos hospitais com mobiliário adequado, isolamento acústico e conforto térmico, e obriga as instituições de saúde pública e privadas a se adequarem.
Após ter sido aprovado, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para elaboração da redação final e, após tramitar na Câmara, deverá seguir para decisão do governador do DF. O projeto de Lei nº 1147/2016 é de criação do deputado Chico Vigilante (PT) e havia sido aprovado em primeiro turno, na CLDF em 13 de dezembro de 2016, veja aqui.
Para a diretora do Sindate, Isa Leal, o descanso da enfermagem é uma reivindicação antiga da categoria. “É de suma uma importância a aprovação desse projeto, uma vez que o servidor precisa descansar para poder dar uma assistência de qualidade ao paciente, além de ser uma forma de promover a saúde do trabalhador, pois este estando mais descansado diminui a incidência de erros”, declara.
Luta nacional
Já faz um tempo que o Sindate vem lutando pelo repouso da enfermagem não apenas a nível distrital, mas também a nível nacional, como a luta pela aprovação do PLS 597/2015 de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Atualmente o projeto já se encontra na Câmara dos Deputados com o número PL 4998/2016, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e aguarda a designação do Relator. Confira aqui.
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Por Evely Leão
