Por Kleber Karpov
A diretoria do Sindate-DF impetrou ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) (5/6) para solicitar mudanças no edital do concurso público Nº 01 – SEAP/SES-NM, DE 28 DE MAIO DE 2014. Na análise dos diretores o processo impetrado tem por objetivo corrigir vícios do edital do concurso anterior, realizado em 2002 pela Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), erros na carga horária e na forma de nomeação dos técnicos em enfermagem, além de questionar a quantidade de vagas insuficientes para as demandas da SES.
O diretor Jurídico do Sindate, Newton Batista aponta como um erro, no edital, a definição da carga horária de 30 horas semanais para os técnicos em enfermagem, quando o correto seriam 24 horas.
O vice-presidente do Sindate, Jorge Vianna, questiona a falta de planejamento das SES-DF. Segundo Vianna: “Somente em 2014 a Secretaria de Saúde realizou três processos seletivos para contratação de temporários, agora abre concurso público com 656 vagas imediatas e 986 para o cadastro de reservas para os Técnicos de enfermagem, quanto a demanda é de mais de 3600 mil profissionais.”, questiona Vianna, ao lembrar que as contratações temporárias têm validade máxima de dois anos, “Isso não supre a demanda da SES”, afirma Vianna.
De acordo com Jorge essa afirmação é baseada nas demandas reprimidas provenientes de reposição de profissionais exonerados e aposentados e os reposicionamentos e mais recentemente pelas inaugurações de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centro de Atendimentos Psicossociais (CAPs) em todo o DF. Uma reposição dessa natureza atinge tanto técnicos em enfermagem quanto enfermeiros.
Batista observa que de acordo com a Lei 7498/86, que regula o exercício da enfermagem, o enfermeiro supervisiona o técnico, portanto, aumentando o número de técnicos, automaticamente deverá aumentar também o número de enfermeiros. Sob esse ponto de vista, de acordo com Batista: “Caso a SES contratasse os 3600 técnicos, para atender as demandas da saúde do DF, seriam obrigada a contratar, proporcionalmente, 1200 enfermeiros”, afirma.
Nesse contexto Jorge alerta que: “o mesmo problema se aplica aos enfermeiros e a outros profissionais.”, afirma Jorge ao lembrar que além do déficit de profissionais, há servidores atuando na SES em desvio de função: “temos auxiliares de enfermagem fazendo papel de técnicos em enfermagem, técnicos fazendo de enfermeiros e até de motoristas, levando pacientes de unidades de saúde para hospitais”, complementa Jorge.
Outro questionamento de Vianna é a quantidade de vagas para o cadastro de reservas. Segundo Vianna: “Se a SES levar em consideração sua necessidade real, evitaria a repetição do problema do concurso de 2002, em que ficou com 5 mil excedentes não foi efetivados por falta de vontade política em corrigir um erro no edital. Isso poderia ter evitado três processos seletivos temporários e até a realização desse novo concurso evitando gastos públicos desnecessários.”, afirma Vianna ao questionar a decisão da SES “Não podemos aceitar esse concurso com número reduzido de vagas. O governo deve abrir o concurso para suprir o déficit necessário de hoje.”, complementa.
