Parlamentares pediram cópias da proposta, que segue para apreciação em segundo turno

Durante a sessão em plenário desta quinta-feira (30), deputados distritais revogaram sem perceber, em primeiro turno, a Lei n° 4.081/2008, que autorizava e qualificava as Organizações Sociais no Distrito Federal. A matéria é de iniciativa dos deputados Bispo Renato Andrade (PR-DF), Cristiano Araújo (PSD-DF), Raimundo Ribeiro (PPS-DF), Rafael Prudente (PMDB-DF), Robério Negreiros (PSDB-DF) e não estava na pauta do dia.

Porém, de acordo com os técnicos da CLDF, o projeto apresentado é inconstitucional, uma vez que eles alegam, não caber ao legislativo regular sobre o assunto. Ainda assim a proposta foi aprovada em primeiro turno.

Preocupado com as parcerias já firmadas com o governo, como por exemplo o Hospital da Criança, o deputado distrital Chico Vigilante propôs a criação de um substitutivo para que a nova lei tenha validade apenas para os contratos firmados após o dia 30 de junho. A proposta foi aprovada pelos autores do projeto e um substitutivo será apresentado ainda hoje para que o projeto tenha validade.

Wasny de Roure, lembrou que o deputado Ricardo Vale (PT) apresentou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica ( o PELO 43/2016) que teria o mesmo efeito e sem o problema da inconstitucionalidade.

Por Ana Comarú

fonte: Metrópoles