Caso vire lei, a norma deve gerar um impacto de R$ 140 milhões aos cofres públicos, quantia prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O Executivo pretende pagar a dívida — acumulada desde 2009 e com 30% em aberto desde 2015 — em três parcelas, programadas para 1º de abril, 1º de novembro e 1º de julho de 2021. Em seguida, a gratificação será extinta.

Os 30% recaem sobre o vencimento básico dos técnicos e auxiliares em saúde, cujos salários variam entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil. A medida beneficia servidores ativos e inativos. De acordo com o texto da lei, se houver disponibilidade orçamentária e financeira, além da ausência de comprometimento dos limites de despesa pessoal e das metas fiscais, a gratificação em atraso pode ser quitada em uma parcela.

Na justificativa para apreciação do projeto, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, destacou que a extinção da dívida não vai gerar acréscimos à remuneração dos servidores e que há estimativa de incremento de R$ 51,9 milhões ao orçamento de 2020. Nos anos seguintes, esse valor deve chegar a R$ 178 milhões.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o pagamento poderá ser feito neste ano devido à disponibilidade financeira, o que não existiu em 2019. “Chegamos a um momento adequado. Essa é uma categoria prejudicada há muitos anos. Queria ter pagado tudo de uma vez, mas, para cumprir uma questão orçamentária, tive de fazer de forma parcelada”, explicou. O chefe do Executivo acrescentou que o problema acumula diversas ações judiciais e, uma vez resolvido, poderá gerar menos gastos.

Em se tratando de gratificações, essa é a última pendência entre o GDF e os servidores, segundo Ibaneis. O próximo passo será autorizar a Secretaria de Economia a abrir uma mesa de negociações com todas as categorias para discutir uma “reestruturação do DF”. As conversas incluirão temas como recomposição salarial e mudanças em sistemas deficitários, especialmente na educação e na saúde. “As remunerações não são atrativas e são áreas em que precisamos ter atenção especial. Precisamos pensar muito nessas categorias e melhorar o serviço prestado”, defendeu o governador.

O secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato, acredita que o assunto deve entrar em pauta na Câmara o quanto antes. Caso isso não ocorra, o pagamento da primeira parcela poderá ficar comprometido. “Estive em contato com a base e com a oposição e, até agora, praticamente todos se mostraram favoráveis. Eles afirmaram que querem analisar o projeto melhor”, comentou. “Sempre haverá insatisfação, mas acho que (a categoria) se sentirá contemplada pelo projeto.”

Diante desse cenário, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde/DF) convocou uma assembleia geral para a próxima terça-feira, às 10h. “Passamos por um grande calote no governo (Rodrigo) Rollemberg. Visto que essa luta se arrasta há 10 anos, a categoria sempre contou com a quitação integral da terceira parcela da Gata; por isso, está surpresa com esse projeto enviado”, disse Marli Rodrigues, presidente da entidade.

No caso do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate/DF), a novidade desagradou a associação. O vice-presidente, Nilton Batista, revela que a expectativa era de que o pagamento ocorresse em parcela única. “Essa proposta foge do que o governador afirmou em campanha. Esperávamos que o pagamento fosse feito integralmente. É uma injustiça cometida contra funcionários de nível médio, pois deixará a categoria esperar por dois anos. E, desde 2015, há passivos não incorporados, mas não se fala sobre retroativo”, criticou.

Técnico em enfermagem por formação, o distrital Jorge Vianna (Podemos) disse que se sente desprestigiado. Nesta quarta-feira (4/3), durante sessão na Câmara Legislativa, o deputado demonstrou descontentamento. Apesar disso, o parlamentar não declarou como pretende votar. O posicionamento será definido nesta quinta-feira (5/3), após reunião com representantes de entidades de classe. “A categoria não recebeu isso com bons olhos. Estamos há 10 anos lutando e, há seis, aguardando a última parcela. Espero que o governo, e a equipe econômica revejam o remanejamento necessário”, cobrou.

O pagamento das parcelas em atraso da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) figura na pauta de protestos, assembleias e motivo de paralisação de servidores de nível médio da saúde há anos. Em outubro de 2016 (foto), a categoria cobrou a incorporação do benefício ao vencimento básico dos profissionais. Em 2010, os funcionários do Governo do Distrito Federal (GDF) exigiram também a quitação do retroativo da Gata. Além disso, antes de outra paralisação, daquela vez, em 2009, o Executivo local chegou a oferecer a incorporação da gratificação de forma gradativa aos salários dos servidores, por meio de escalonamento, mas os problemas persistiram ao longo do tempo diante do descumprimento das promessas de depósito em parcelas.

Total de servidores técnicos

e auxiliares de saúde

Total de ativos

Número de inativos

Total para quitar gratificação

Economia prevista para 2020

Cronologia