Após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negar os pedidos feitos pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) e pelo DF para suspender os efeitos de uma sentença proferida em dezembro de 2017, a qual condenou o hospital e outros três réus por improbidade administrativa. Na manhã desta sexta-feira (13/04), o Icipe veio a público informar, que em cumprimento de sentença judicial colocou a gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), à disposição da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).
Segundo comunicado do Icipe, a Decisão Judicial foi proferida pelo Juiz Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona em 19/12/2017, proibindo o instituto de contratar com o poder público durante três anos a contar do momento em que pronunciada.
O Juiz entendeu ainda que os réus condenados, são eles: o ex-secretário de Saúde Rafael de Aguiar Barbosa; o ex-membro do Conselho de Gestão das Organizações Sociais Marco Aurélio da Costa Guedes; e o ex-secretário adjunto de Saúde Elias Fernando Miziara, praticaram conduta de violação aos deveres de legalidade, impessoalidade, imparcialidade e da lealdade às instituições.
Ascom Sindate-DF
