O governador eleito pelo Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que foi afastado temporariamente pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, até 8 de Abril, em razão do descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – com os atos terroristas no CONGRESSO NACIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – em (8/01), sendo exonerado por Ibaneis, no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo por trair sua confiança, segue trabalhando informalmente até o fim de seu impedimento.
Uma das pautas que está na agenda em estudo por Ibaneis, segundo levantou o portal S&DS com assessores próximos, é o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem da rede pública, já aprovado pelo Congresso Nacional, assim que reassumir o GDF.
Há duas possibilidades em estudo para o pagamento do piso, uma se refere a utilização do Fundo Constitucional e, a outra, seria através da utilização dos impostos arrecadados pela unidade federativa.
O diretor do SINDATE-DF – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal, Newton Batista, falou com a nossa reportagem.
“O SINDATE-DF vem lutando desde o início pelo piso salarial. Não é só um direito dos profissionais de enfermagem, é também a valorização. Vamos seguir cobrando do governo que sua suspensão seja desfeita, e após isso buscaremos junto ao GDF que realize os pagamentos o quanto antes. Para o DF, deve ser aplicado e vamos cobrar das seguintes áreas: público, privado e cooperativas”, reforçou Batista.
A lei 14.434/2022 definiu os valores mínimos a serem pagos aos profissionais da enfermagem no território nacional, abrangendo os entes públicos e privados, com valores de R$ 4.750 aos enfermeiros [jornada de 40 horas], 70% deste valor R$ 3.325 para os técnicos e 30% do valor anterior destinados R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
A Paraíba foi o primeiro estado do país a pagar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, no dia (2/02), referentes à folha de pagamento do mês de janeiro. O governador da Paraíba (PSB), João Azevêdo, reforçou que o piso será garantido a toda a categoria.
“Todos os servidores efetivos do estado, deste grupo de trabalhadores, os aposentados, os pensionistas, os enfermeiros da PBSÁUDE, eles possam receber na quinta-feira os valores já com o piso devidamente atualizado. Estamos fazendo o cadastramento dos prestadores de serviço para que na segunda etapa possamos implantar o pagamento também do piso para estes profissionais”, informou.
No Acre, a Prefeitura de Epitaciolândia foi o primeiro município a implantar e pagar o piso da enfermagem.
O deputado distrital e técnico de enfermagem da secretaria de Saúde, Jorge Viana (PSD), eleito pela categoria com 30.640 votos, é um dos que têm engrossado o coro sobre o pagamento do piso, no DF.
“Que os outros estados, e o Distrito Federal, sigam o exemplo e paguem o piso nacional para toda a enfermagem brasileira. Vamos continuar lutando e cobrando, o piso é nosso direito promulgado em emenda constitucional” finalizou Viana.
