Mais uma vitória!
O Setor Jurídico do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) obteve sucesso em mais uma ação judicial em favor de um servidor da Secretaria de Saúde (SES-DF).
O profissional acidentou-se no local de trabalho, comunicou para as autoridades responsáveis e abriu um processo de aposentadoria por acidente de trabalho. No decorrer do processo, a SES reconheceu a aposentadoria por invalidez, porém com proventos proporcionais, ou seja, não deu fé na aposentadoria por acidente de trabalho. Insatisfeito com a decisão o servidor procurou o Sindate que imediatamente acionou o jurídico para as providências cabíveis.
A ação judicial foi protocolada requerendo que a SES recolhesse o acidente e aposentasse o servidor com proventos integrais. Como decisão do STJ foi reconhecido o direito à aposentadoria por acidente de trabalho com proventos integrais nas duas matrículas, já que o Técnico em Enfermagem acumulava dois cargos de forma legal.
A diretora Elza Aparecida enfatiza: “Esta ação gera uma jurisprudência que pode beneficiar os profissionais que hoje estão trabalhando na linha de frente do COVID. O Sindate continuará orientando para que os que estão nessa situação façam a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para ter o respaldo em caso de aposentadoria devido às sequelas causadas pelo COVID19.”
O diretor Newton Batista pontua: “Uma das maiores preocupações do SINDATE e dessa diretoria sempre foi o bom atendimento jurídico e a resolução dos problemas dos filiados. Esse tipo de ação mostra que existem profissionais que por decisão administrativa ou sem recorrer ficam prejudicados e uma das nossas missões é sempre buscar uma saída e recorrer até a última instância em prol dos nossos filiados.”
