Por Rayane Fernandes 

O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) aprovou, em reunião extraordinária no último dia 19, as metas da Programação Anual de Saúde 2019. No total, 19 destaques do Conselheiro Distrital de Saúde no segmento trabalhador e representante do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Williamar Dias, foram aprovados pelo CSDF.

Entre os principais pontos estão o retorno da refeição a servidores que trabalham em regime de 12 horas, a redução da carga horária de servidores com deficiência e a troca das pás dos desfibriladores das unidades prisionais do Distrito Federal. As metas serão entregues à Secretaria de Saúde para serem incluídas no Relatório Anual de Gestão 2019, que será fiscalizado pelo CSDF.

No que diz respeito aos servidores com deficiência, o conselheiro explica que, para que esse servidor tenha direito à redução de carga horária para tratamento de saúde, ele deve retratar à Secretaria de Saúde (SES/DF). No entanto, essa obrigação acarreta perda salarial. “Um servidor que faz 40 horas, por exemplo, está sendo obrigado pela Secretaria de Saúde a retratar 20 horas de carga horária. Só que, com isso, ele tem perda da metade do salário, ferindo o direito que ele tem, previsto em legislação específica, de redução de carga horária sem a perda salarial. É uma penalização dupla, pela perda salarial e pela doença em si”, explicou Williamar.

Ainda sobre as pessoas com deficiência (PcD), o conselheiro destacou que, conforme a regulamentação atual, o servidor com alguma restrição é proibido de realizar o Trabalho por Período Determinado (TPD). Portanto, considerando um procedimento discriminatório, ele solicitou a retirada dessa imposição.

Alimentação

Outra meta estipulada pelo CSDF foi a inclusão de alimentação de servidores que fazem jornada de 12 e 18 horas em todos os turnos. De acordo com a Portaria nº501/2018, atualmente fazem jus ao benefício apenas os trabalhadores escalados nos turnos de 7h às 19h e de 19h às 7h. Já conforme a Portaria nº 687/2018, os servidores que trabalham 18 horas, tem direito a receberem duas refeições, quando escalados de 13h às 7h e de 19h às 13h.

“Não deve haver essa distinção de turno. De acordo com a legislação trabalhista, trabalhadores não podem ser submetidos a jornadas superiores a 6 horas sem alimentação adequada, se esse tempo for superior a 8 horas. Como o tempo de serviço é maior que as 8 horas, o servidor faz jus às refeições”, disse Williamar.

Desfibriladores

A reutilização de pás descartáveis nos desfibriladores das unidades prisionais é um dos problemas enfrentados pelos servidores por conta da falta de modernização dos equipamentos, e podendo ser prejudicial à saúde do interno. Para resolver este e outros problemas, o CSDF aprovou uma meta pela modernização dos equipamentos de emergência das unidades prisionais.

“São locais com alto índice de intercorrências, com eventos violentos e traumas, além de cardiopatias e doenças crônicas”, disse. “As pás dos desfibriladores são descartáveis. É inadmissível a reutilização desses equipamentos, pois isso reduz a eficácia e precisão do aparelho. Precisamos melhorar as condições de trabalho dos servidores desses locais”, comentou o conselheiro.

Williamar Dias se colocou à disposição para atuar em defesa da saúde e das condições de trabalho dos servidores do Distrito Federal.