Autor do PL, o deputado Jorge Vianna comemorou a aprovação do projeto na tribuna da CLDF. Foto: Wilter Moreira

Por Leandro Montes

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), por 17 votos favoráveis e uma abstenção, o projeto de lei nº 253/2019, que inibe a prática de assédio moral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do Distrito Federal. De autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), o projeto coíbe que assediadores celebrem contrato, convênio ou instrumento semelhante, bem como ocupe cargo comissionado ou função de confiança, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação. As proibições se aplicam para a administração direta e indireta de qualquer um dos poderes do DF.

Após uma sugestão das diretoras do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Josy Jacob e Isa Leal, o parlamentar protocolou o PL na Câmara Legislativa. Além da proibição de ocupar cargo público, o projeto também suspende quem já está no cargo de chefia, por 90 dias, o trabalhador que for denunciado por assédio moral.

Leal afirma que a punição aos agressores, como a impossibilidade de ocuparem cargos públicos é uma grande vitória dos profissionais de saúde do DF, já que o assédio moral é um dos principais assuntos na lista de reclamações dos profissionais de saúde filiados ao Sindate-DF, visto que é um fato recorrente dentro das unidades hospitalares públicas e privadas do DF e bastante prejudicial à saúde do trabalhador. “Queremos que as pessoas tenham um olhar diferenciado na questão do assédio moral no trabalho, dando o seu devido valor”, pondera.

Já a diretora do Sindate-DF, Josy Jacob, destaca que o sindicato sempre atuou no combate ao assédio moral, prestando assistência jurídica e emocional aos trabalhadores. Jacob comemora a aprovação do projeto, pois endurece e coíbe que mais casos sejam praticados.

O deputado Jorge Vianna comemorou a aprovação do projeto e lembrou que já chegou a ser expulso de um hospital privado por defender uma trabalhadora vítima de assédio moral. “Acredito que fizemos uma justiça para os trabalhadores, já que esse projeto prevê sanções administrativas para aqueles que cometem assédio na área da saúde, mas pretendemos fazer uma discussão para os profissionais de modo geral, para todo Distrito Federal”, salienta o parlamentar.

Pesquisa revela assédio moral na saúde

De acordo com dados da pesquisa Saúde do Trabalhador realizada pelo Sindate-DF em 2017, mais 83% dos profissionais já sofreram assédio moral no ambiente de trabalho. Os dados também revelam que 55% dos profissionais que sofreram assédio não procuraram ajuda.

Sindate-DF lança campanha para prevenir e combater o assédio moral

Com o objetivo de estimular a identificação dos sinais de assédio aos profissionais de saúde, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), irá promover a campanha contra o assédio moral nos estabelecimentos de saúde do Distrito Federal. As denúncias poderão ser enviadas através da página disponibilizada no site do Sindate-DF.

A iniciativa visa orientar a categoria de forma que os profissionais não só saibam o que caracteriza o assédio moral e os prejuízos causados, mas que também tenham conhecimento dos seus direitos e de como comprovar a prática na Justiça, além de encorajar as vítimas a denunciarem os casos como única forma de combater o crime, punir os assediadores e evitar novas ocorrências no ambiente profissional de saúde.