Mais uma vitória para o Governo de Brasília, que na madrugada desta quarta-feira (27/09), convenceu os parlamentares a aprovarem o substitutivo ao projeto de reforma da previdência dos servidores, PLC 122/2017, que traz nesse novo texto a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), e a criação do Fundo Solidário Garantidor, que tem por objetivo captar recursos para o Iprev.
Não bastasse a unificação dos fundos, o governo “a toque de caixa”, ainda queria mudar o projeto de última hora para poder sacar o dinheiro do superávit, e assim gastar com outras coisas. No entanto, os deputados recusaram o pedido e votaram contra. A votação durou mais de 10h e foi aprovada em primeiro e segundo turno. No primeiro turno foram avaliadas 39 emendas, e sete no segundo turno. Dos 24 deputados, 14 votaram favoráveis ao projeto, houveram duas ausências e oito votos contrários, entre eles, o do autor do substitutivo, deputado Joe Valle (PDT).
Segundo o presidente da Casa, ocorreu uma quebra de acordo por parte do governo, o que descaracterizou a proposta dele, uma vez que a mudança ampliava o acesso do GDF às reservas do Iprev. “Eu gostaria de ter mais duas semanas para discussão. Mas devemos respeitar a democracia”, reclamou Joe Valle.
Para o vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Viana, hoje vai ser mais um daqueles dias que vai ficar para história, marcando de forma negativa a Câmara Legislativa e o Governo que mexeu em algo sagrado que é a previdência dos servidores. “Esses servidores trabalharam e estão trabalhando para ter a garantia de se aposentar. Nós não temos fundo de garantia, a nossa única garantia era nossa aposentadoria de forma integral, e até isso agora nos foi tirado. Nossa aposentadoria foi colocada em risco, espero que ninguém esqueça disso”, declara Viana.
O resultado ainda pode ser derrubado na justiça, a mudança na previdência só irá valer, de fato, se o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) definir o quórum para a aprovação. Apesar da matéria ter sido aprovada com 14 votos, há insegurança jurídica, uma vez que matérias tributárias ou previdenciárias necessitam de 16 votos para serem aprovadas. Enquanto isso, a CLDF terá um prazo de 10 dias para se manifestar em relação a esse quórum de votação.
Por Evely Leão
