Sindicato convoca toda categoria para procurar o Sindate e entrar com ação individual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, julgou procedente a primeira ação individual do Sindate, a qual pleiteou-se a diferença salarial para a servidora que faz 40 horas semanais, tendo em vista a alteração de 24 para 20 horas semanais decorrente da Lei nº 5.174/2013.
O Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar o valor de R$ 6.729,04, referente às diferenças da proporcionalidade da carga horária vencida, de setembro de 2015 a março de 2017, bem como os valores vencidos e não pagos até a data da implementação do reajuste no contracheque da servidora, com correção monetária.
Para a direção do Sindate, essa é mais uma vitória para o servidor diante de todas as atrocidades que esse governo vem fazendo com os trabalhadores da saúde. Aos poucos vamos restabelecendo os direitos garantidos e fazendo valer a lei.
O Sindate orienta todos os servidores, que tiverem interesse a entrar com ação individual, para que procurem o departamento jurídico do Sindate e ajuíze ação referente a proporcionalidade das 4 horas.
Por Evely Leão
