A direção do Sindate convida toda categoria para participar da Audiência Pública que ira discutir a implantação de Organizações Sociais (OSs) no DF. A audiência será realizada na próxima segunda-feira (14) às 9h na Camara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Os gestores da saúde pública, mais do que em caráter emergencial no sentido de descontinuidade do atendimento à população ou falha do mesmo, abrem mão do tão famoso e constitucional meio de contratação de profissionais da área médica chamado concurso público, se utilizando de um subterfúgio baseado em leis próprias: terceirização da saúde através de Organizações Sociais (OSs) ou de Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP).
Desta forma, nos últimos 10 a 15 anos, estas Organizações estão sendo contratadas pelos gestores de saúde alegando que a Lei de Responsabilidade Fiscal, a previsão orçamentária, o plano diretor e a verba destinada para a saúde não pode ultrapassar um determinado percentual da arrecadação dos municípios, Estados. Enfim, os vencimentos dos profissionais tornam-se absurdamente defasados em relação ao mercado, permanecendo-se anos e anos sem qualquer perspectiva de aumento salarial, aliados à impossibilidade de novas contratações de servidores.
Se você não sabe o que é OSs e tem interesse em saber mais sobre esse modelo de gestão, o Sindate convida você, profissional da saúde, alunos, concursados e usuários do SUS a participar da audiência pública.
