A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, nesta terça-feira (26), o veto total ao projeto de lei nº 2.110/2018, que altera a lei nº 3.320/2004, da carreira de assistência pública à saúde, permitindo a compensação de serviços realizados por meio de folgas aos servidores das Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O projeto foi vetado na íntegra pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg, ainda em 2018 e estava na pauta de votações desde o início dos trabalhos da atual legislatura. O deputado Jorge Vianna (Podemos) foi o responsável pela articulação junto aos deputados distritais para que o veto ao PL fosse derrubado durante a sessão, que contou com 16 votos contrários e oito ausências. Vianna considerou o veto como discriminatório contra os trabalhadores e ressaltou que “a Câmara Legislativa fez justiça com os servidores dessa carreira e com os servidores da saúde. Essa é a primeira de várias justiças que nós faremos com os trabalhadores, foi por isso que eu votei não”, declarou o distrital.
Até então, as folgas compensatórias eram concedidas apenas aos servidores que atuam nas unidades hospitalares, mas com a derrubada do veto, as folgas compensatórias passam a valer para todos os servidores, de forma isonômica.
Para o diretor do Sindate, Newton Batista, a derrubada do veto resolve uma injustiça, pois, durante anos, os servidores que trabalham nessas unidades no dia de feriado não têm direito a folga remuneratória e nem a folga compensatória. “Essa é apenas uma das primeiras vitórias que conseguimos na CLDF com apoio do deputado Jorge Vianna, garantindo que todos os trabalhadores tenham o mesmo direito”, destaca Batista.
Com a derrubada, o texto entra em vigor assim que for promulgado no Diário da Câmara Legislativa, o que deve acontecer nos próximos dias.
