A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH), realizou Audiência Pública para tratar sobre a Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. O debate ocorreu na manhã desta segunda-feira (10/07), e foi viabilizado pelo Senador Paulo Paim (PT).

O Projeto de Lei do Senado Nº349/2016 que trata da Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, prevê agora que os profissionais da enfermagem possam se aposentar com benefício integral depois de 25 anos de contribuição, recebendo 100% do salário de benefício.

O debate

O presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem (Febrapen), Jorge Vianna falou sobre as dificuldades encontradas no dia a dia da profissão, além das tentativas do governo de enfraquecimento das entidades representativas.

“Nós, enquanto entidades precisamos ter mais autonomia. Os governos, assim como patrão, desqualificam as entidades e não respeitam os órgãos fiscalizadores. A exemplo disso, temos os auxiliares e técnicos em enfermagem que estão sendo obrigados a fazer serviços de padiolagem, mesmo o patrão e o gestor sabendo que existe uma resolução do Cofen que não permite”, relata Vianna.

Além de estarem expostos aos riscos físicos e biológicos, outro fator preocupante é a sobrecarga, uma vez que isso acontece com muita frequência. O profissional acaba sendo obrigado a exercer outras atividades pelo fato das leis e/ou resoluções não estarem sendo seguidas, o trabalhador assume uma função que é de outro profissional, e consequentemente reflete na saúde deste trabalhador a sobrecarga de trabalho.

O Procurador Regional do Trabalho da 4ª região, Paulo Joarês Vieira afirma que o trabalho no Brasil adoece muito os trabalhadores. O representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Luciano Silva relata que muitas vezes o profissional deixa de tirar sua hora de almoço para atender os pacientes.

Os trabalhadores de todo Brasil estão vivendo um momento bastante delicado com a retirada dos direitos trabalhistas e da Reforma da Previdência, ter o PLS Nº 349/2016 aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e encaminhado para votação do Plenário, é um grande avanço para esses profissionais, uma vez que estes ficam expostos ao risco físico, biológico e a nocividade do trabalho desenvolvido.

Por Evely Leão