Nesta semana, o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) entrou na justiça após a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a implementação da Lei n° 14.434, que estabelece o piso salarial dos profissionais de enfermagem.

Para que a lei não seja considerada inconstitucional, um dos advogados do corpo jurídico do Sindate peticionou no processo para fazer parte da defesa do piso como Amicus curiae.

A petição foi aceita pelo STF, e agora o Sindate apresentará tese de defesa para cada quesito apresentado pelos autores da ação de inconstitucionalidade do piso salarial da enfermagem.

Além disso, o ministro Luís Roberto Barroso, solicitou que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre a ação, o prazo de resposta é de cinco dias.