Nas últimas semanas, o Instituto de Gestão Estratégia do Distrito Federal (IGESDF) iniciou o processo de devolução dos servidores que foram cedidos pela Secretaria de Saúde (SES), porém, ao julgar o procedimento irregular, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a ação fosse parada o mais rápido possível.

O órgão entende que as devoluções só devem ser realizadas quando o IGES estiver com o quadro de funcionários reposto para que não haja sobrecarga de profissionais e perda na qualidade de atendimento aos pacientes.

Em sessão extraordinária na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Jorge Vianna afirmou: ” mesmo depois que a lei foi criada, o servidor que optou por ficar na SES, toda hora fica sendo ameaçado de ser devolvido ao IGES e isso cria uma estabilidade emocional muito grande. Com essa medida do TCDF o servidor que quiser continuar no IGES continua e o que quiser sair, sai.”

Como é previsto na lei complementar n° 840, os sindicatos devem participar ativamente do processo de devolução/remoção de servidores e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) continuará acompanhando o processo para garantir que a legislação seja cumprida de forma clara.