Nesta semana, diversos projetos foram aprovados em favor da Enfermagem no Distrito Federal. Na quarta-feira (09/12), em sessão plenária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados distritais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.213/2020, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos), que estabelece aos hospitais públicos e privados a obrigatoriedade de cumprir com o dimensionamento das equipes que atuam nos serviços de emergência.

O PL tem como parâmetro o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria nº 2.048, de 05 de novembro de 2002, do Ministério da Saúde (MS), além da Portaria nº 408 , de 03 de agosto de 2017, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), nas redes públicas e privadas de saúde. O texto prevê que, caso a regra não seja cumprida, a instituição deve pagar a multa mensal de R$10.000.

O parlamentar salienta que o dimensionamento não deve valer apenas para a rede pública, mas também para a rede privada. “Esses hospitais, que em geral colocam vários pacientes para serem cuidados por um único profissional de saúde, com a Lei, eles terão que cumprir o que reza a lei”, declara Vianna.

A diretora do Sindicato de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) Josy Jacob afirma que o mal dimensionamento é um dos problemas mais complexos de se resolver, principalmente nas unidades públicas. “Por diversas vezes tentamos resolver a questão por meio de resolução, mas como não era lei, não foi possível restabelecer o quantitativo. Esse texto vai beneficiar o trabalhador, diminuindo a sobrecarga de trabalho, como também vai ajudar a população que precisa de atendimento”, salienta.

Confira a íntegra do projeto: