Lei de autoria do deputado federal Jorge Vianna foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha nesta terça-feira (2/4). A Lei garante o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência em todos os hospitais públicos e privados do Distrito Federal, respeitando a avaliação de grau de risco dos demais pacientes.

O intuito da Lei 7.488/2024 é resguardar a vítima de exposição e evitar que ela desista enquanto aguarda atendimento. Para os efeitos desta Lei, configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

“Será um atendimento que cuidará das lesões físicas, e também das emocionais, de forma rápida e humanizada”, afirma o deputado.

Os hospitais ficam obrigados a fixar cartazes informativos indicando sobre o direito ao atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência.