Na última semana, a diretora do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Elza Aparecida participou da posse dos conselheiros de administração e conselheiros fiscais do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). Na ocasião, foi votada a ratificação da Portaria 102, que trata sobre o reajuste da parcela do plano de saúde.

A portaria foi aprovada, contudo a diretora Elza Aparecida votou contra, fundamentando a sua decisão no artigo 21, parágrafo 1° da Lei 3.831/2006. “Não se pode majorar ou minorar o valor da mensalidade do plano de saúde sem que passe pelo Conselho de Administração do INAS”, declarou.

Apesar disso, o Sindate informa que tem uma ação em tramitação no judiciário, que aguarda a explicação do governador do DF sobre o descumprimento desta lei. Com isso, é necessário esperar a decisão final do mérito da ação.