Na noite da última terça-feira (08/11), foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Mauro Benevides (PDT), para custear o Piso Salarial da Enfermagem nos estados e municípios.

Essa PEC prevê a destinação do superávit (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo) de fundos federais para arcar com o Piso.

O objetivo é criar um fundo próprio para a Enfermagem como já existe em outras categorias.

O protocolo da PEC foi assinado por 171 deputados atingindo assim a média exigida para ser encaminhada para a votação.

Agora, a PEC segue para a apreciação dos deputados e pode ser votada a qualquer momento, se aprovada na Câmara, será encaminhada até o Senado e posteriormente irá para a sanção presidencial.

O Sindate continuará acompanhado a tramitação da PEC no Congresso Nacional e essa luta só acaba quando o piso for instituído no salário de todos os Técnicos em Enfermagem.