O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) ganhou a ação coletiva que determina que o Governo do Distrito Federal (GDF) realize o pagamento de insalubridade de descontos durante os períodos de afastamentos legais previstos no Artigo 165 da LC 840/2011.
Essa ação é favorável para quem teve o benefício descontado por conta de afastamentos legais e foram solicitados aos servidores diversos documentos para que a contabilidade do sindicato fizesse os cálculos corretos dos valores que precisam ser pagos.
Em seguida, o setor jurídico do sindicato entrou com uma ação para que o GDF realizasse o pagamento desses servidores. Após passar pelo contador judicial, foi determinado o pagamento pelo governo.
No momento, aqueles que apresentaram a documentação já estão começando a ser contemplados com o pagamento.
Vale ressaltar que caso o servidor queira entrar com a ação para o pagamento do desconto indevido da insalubridade, o prazo é até dia 25 de fevereiro de 2022.
Isso é válido apenas para os servidores que ainda não entregaram a documentação.
Os documentos necessários são:
– Fichas financeiras de 2012 a 2021;
-Documentos pessoais;
-Comprovante de residência;
-4 últimos contracheques.
O envio da documentação deve ser feito para o e-mail: juridicosindatedocumentos@gmail.com.
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal disponibiliza assessoria jurídica a todos os seus filiados, em caso de dúvidas entre em contato pelo WhatsApp: 9 8203-2229.
