Em sessões plenárias realizadas na tarde da última terça-feira (23/03) e na tarde de hoje (24/03), os deputados distritais aprovaram em 1º e 2° turnos algumas mudanças na lei que prevê o Trabalho em Período Definitivo (TPD). O projeto de lei nº 1.177/2020 idealizado pelo deputado Jorge Vianna (Podemos) dispõe sobre a remuneração do TPD em situações de emergência na saúde pública.

Dentre as modificações  propostas estão:

• O valor do TPD será reajustado em 20%;
• Assegura o recebimento aos servidores afastados por licença médica decorrente das epidemias combatidas em suas unidades de saúde, tendo como base as horas realizadas nos últimos 30 dias anteriores ao afastamento;
• Classifica o valor recebido como verba indenizatória.

“ As alterações realizadas nesta lei servem para incentivar os trabalhadores a fazerem o TPD e terem a certeza que receberão o valor real da gratificação. Vale ressaltar que o TPD é descontado no imposto de renda e com a mudança de nomenclatura proposta, não haverá mais o desconto,” detalha Vianna. 

Caso o texto seja sancionado pelo Governador Ibaneis Rocha entrará em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal.