O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem Newton Batista esteve no Hospital Regional de Taguatinga (HRT) nesta segunda-feira (29) para verificar denúncias realizadas pelos profissionais da unidade referente a negativa de concessão da folga compensatória.

A gerente responsável pelo núcleo afirmou que a decisão foi tomada mediante a lei nº 6.790 /2021 que cria a carreira específica dos Técnicos em Enfermagem. Porém, não existe previsão na lei que anule a folga compensatória. 

Como dispõe o Art nº 16: “Ficam mantidos os direitos e vantagens dos servidores abrangidos por esta Lei, inclusive no que se refere ao posicionamento na tabela de vencimentos de que trata a Lei nº 6.523, de 2020.” 

Logo após a visita Batista entrou em contato com o idealizador da lei, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) e o mesmo solicitou esclarecimentos vindos da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP). Em resposta à solicitação a SUGEP publicou uma circular reafirmando o direito dos Técnicos em Enfermagem de usufruir das folgas de feriado inclusive no próximo feriado nacional que será na sexta-feira (02/04). 

Confira a circular na íntegra: