Por Leandro Montes

Após anos de lutas e espera, foi anunciado na manhã desta quarta-feira (30), o envio do projeto de lei que cria o Plano de Carreira dos Técnicos em Enfermagem da rede pública de Saúde do Distrito Federal para a Câmara Legislativa. O anúncio foi feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), durante a entrega do Centro de Radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga.

O envio do projeto para CLDF atende a uma das reivindicações mais antigas da direção do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) e uma promessa de campanha do deputado Jorge Vianna (Podemos), que agradeceu ao chefe do Executivo pela assinatura do PL.

O texto cria a carreira dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem para os servidores da Secretaria de Saúde, com uma lei específica da categoria. Atualmente, os profissionais fazem parte da carreira de Assistência à Saúde, disposta na Lei Nº 3.320/2004, na qual estão incluídas outras carreiras de nível médio e superior.

Reconhecimento

O PL representa uma vitória para os servidores Auxiliares e Técnicos em Enfermagem que, durante anos, foram discriminados e desprezados em negociações e discussões que tinham o objetivo de propor melhores condições para os profissionais.

Para o presidente do Sindate, João Cardoso, a assinatura do plano simboliza um reconhecimento aos servidores, e é de suma importância para assegurar mais autonomia dentro da profissão. “As categorias que têm um plano de carreira específico possuem mais facilidade em pleitear benefícios e diferenciais para os trabalhadores e isso é o que vamos ter garantido com a criação do plano”, avalia.

O deputado Jorge Vianna destaca que o PL é uma luta desde a fundação do Sindate em ter uma independência de carreira, por entender que a autonomia se dá pelo fato de ser uma categoria que possui uma legislação, um Conselho, e um sindicato. “Estarmos em conjunto com outras categorias não favorecia o crescimento profissional no sentido de ações específicas da enfermagem, então acho que agora os profissionais terão mais autonomia de fazer e ter conquistas baseadas em sua atividade profissional”, salienta. Vianna complementa que o PL significa mais um compromisso de campanha.

Sem ônus para o poder público

A criação do plano de carreira não irá gerar impactos financeiros para o Poder Público, tendo inclusive autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias, após destinação de emenda pelo parlamentar. Dentre os valores previstos, estão autorizadas emendas no valor de R$ 49,7 milhões em 2020; R$ 74,6 milhões em 2021 e 99,4 milhões em 2022. A medida deve contemplar cerca de 19 mil profissionais.

Saiba como deve funcionar o plano de carreira no documento abaixo: