O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) protocolou denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (IGESDF), pelo não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com sindicatos representantes dos profissionais das unidades hospitalares geridas pelo Instituto. 

A denúncia, com pedido de providências assinada pelo parlamentar foi formalizada na última terça-feira (4), após pedido do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) e tem como base o descumprimento da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário pelo Instituto, que estava prevista para ser paga até o dia 31/07, conforme acordado entre os sindicatos. Como justificativa do adiamento, o IGES alegou, em um comunicado no dia 30/07, a imprevisibilidade da pandemia do Covid-19 e os investimentos realizados na logística durante o estado de calamidade.

No documento, Vianna pontua que, mesmo diante da necessidade da realização de investimentos na ampliação de condições físicas para recepção de pacientes devido o aumento de atendimentos ocasionados pela pandemia, o cumprimento no pagamento de pessoal deveria estar como prioridade no principal investimento para as ações de assistências aos pacientes. 

O distrital considera que o não cumprimento do acordo coletivo de trabalho evidencia a falta de investimento em pessoal e destaca o descaso ocorrido a poucos dias do prazo final, quando os profissionais foram notificados sobre a decisão da prorrogação do benefício, sem o Instituto realizar um acordo junto à Justiça do Trabalho, conforme prevê a cláusula 38º do acordo. 

O deputado ainda destaca que, em virtude de dificuldades apresentadas pelo Conselho de Acompanhamento do Contrato entre o IGES e a Secretaria de Saúde e pela falta de fiscalização e acompanhamento do contrato, os gastos excessivos com processos de quarteirização de competências, altos salários de gestores, além de possíveis utilização adversa do orçamento para pagamento de pessoal podem se revelar como um dos principais motivos para falta de recursos no descumprimento do pagamento da primeira parcela do 13° salário dos colaboradores do Instituto.

Vianna, que também atua como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa, solicita na denúncia, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) adote medidas no cumprimento dos direitos dos trabalhadores do Instituto, além do acolhimento da representação, com a adoção de sanções aos responsáveis pelo não cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho entre as entidades representativas.

Deputado se reúne com presidente do IGES e diretor do Sindate

Na última terça-feira (4), o parlamentar se reuniu com o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) Newton Batista e com o presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), Sérgio Costa, para discutir assuntos relacionados ao trabalhadores. 

Durante o encontro, foram discutidas demandas dos profissionais como o 13º salário, a testagem dos assintomáticos, pagamento da insalubridade em grau máximo, depósitos do INSS que não foram efetuados, reposição de técnicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a ampliação da carga horária para os servidores da Secretaria de Saúde cedidos nas unidades do IGES, a marcação de férias, abonos e folgas compensatórias, entre outras demandas.

O Instituto será oficializado sobre as demandas dos profissionais para que as medidas sejam tomadas pelos gestores. Ainda nesta sexta-feira (7), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem realizará Assembleia Virtual para discutir e deliberar sobre a proposta do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) no adiamento da primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores representados pela entidade, que atuam nas unidades administradas pelo Instituto. 

Confira o documento: