O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) solicitou, nesta terça-feira (7), da Secretaria de Saúde (SES-DF) e do Instituto de Gestão Estratégica (IGES-DF), o fornecimento de jalecos aos servidores e colaboradores das unidades hospitalares do Distrito Federal. A solicitação dos diretores tem como base denúncias recebidas pela entidade sobre a proibição do uso de roupas privativas em setores críticos das unidades por chefias, que cobram dos profissionais o uso de jalecos.
Conforme o documento direcionado ao Secretário de Saúde e diretor-presidente do IGES, Francisco Araújo, o sindicato salienta legislações e Normas Regulamentadoras sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos trabalhadores.
A entidade destaca ainda o decreto nº 36.561/2015 que institui a Política Integrada de Atenção à Saúde do Servidor Público do Distrito Federal no que compete aos órgãos do GDF a adoção de medidas que visem à implementação de ações de Segurança e Saúde no Trabalho, além do Manual de Saúde e Segurança do Trabalho, que evidencia o provimento de jalecos pela SES-DF, devendo atender as condições mínimas de conforto e sem ônus para o servidor.
O Sindate-DF reforça o cumprimento do fornecimento dos EPIs aos servidores sob pena de desobedecimento de legislação federal e Norma Regulamentadora por parte da Secretaria de Saúde. A entidade está atenta às questões de segurança dos auxiliares e técnicos em enfermagem, principalmente no momento em que os profissionais atuam na linha de frente no combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
