Por Leandro Montes

Com o intuito de garantir a concessão de reajuste e o pagamento de parcelas atrasadas, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) protocolou uma Emenda Modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Após aprovação pela Câmara Legislativa, o Anexo de Prioridades da proposta passará a contar com o programa “Gestão para resultados – gestão e manutenção”, que deverá ser incluído no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020/2023.

A emenda, segundo o deputado, é garantir que o governo cumpra com a promessa de campanha e conceda o reajuste salarial aprovado por lei, bem como o pagamento de parcelas atrasadas, inclusive a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) aos servidores da saúde, prometida pelo governador Ibaneis Rocha que seja feita no primeiro semestre de 2020.

Prioridades do mandato

A destinação de recursos para o funcionalismo da saúde do Distrito Federal tem sido uma das principais prioridades do mandato do deputado Jorge Vianna. Em junho, Vianna apresentou emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano. Durante a tramitação da LDO na CLDF, o deputado destinou R$ 5,8 milhões para a categoria de técnico em Enfermagem; R$ 21,4 milhões para a realização do pagamento da incorporação da gratificação de atividade técnico-administrativa (GATA); R$ 7,1 milhões para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da SES-DF. Para a reestruturação da carreira de técnicos em enfermagem, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF destinou R$ 49,7 milhões. A medida deve contemplar cerca de 19 mil profissionais.

Em reunião com governador, deputado confirma incorporação da GATA para o 1° semestre de 2020

Na última segunda-feira (02/12), o distrital se reuniu com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e tratou de assuntos como o plano de carreira dos técnicos em enfermagem e a incorporação da GATA. O encontro foi agendado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que decidiu, por seis votos a quatro, que o aumento salarial para o funcionalismo público deve ter tanto dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em transmissão ao vivo nas redes sociais ainda na segunda-feira, Vianna pontuou tópicos da reunião com o chefe do executivo e explicou que “está tentando corrigir todos os erros cometidos por gestões anteriores”, ao se referir de algumas perdas impostas às categorias da Secretaria de Saúde (SES-DF).

GATA e reajustes

Em relação a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), o deputado destacou que a incorporação da gratificação não tem relação com a decisão do STF, uma vez que, de acordo com o parlamentar, o governador Ibaneis confirmou o pagamento para o primeiro semestre de 2020. “O governador confirmou, falou comigo e me prometeu fazer a quitação da Gata no início do ano e, a partir daí, sentar com as categorias para fazer os reajustes”, ressaltou.

Carreira dos técnicos em enfermagem

O deputado salientou que a criação do plano de carreira dos técnicos em enfermagem está em fase de finalização pelas pastas responsáveis para ser encaminhada à Secretaria de Economia, e depois, ser apreciada pela Câmara Legislativa.

Confira a emenda: Emenda Modificativa 066 LDO