Por Leandro Montes
Com o intuito de garantir a concessão de reajuste e o pagamento de parcelas atrasadas, o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) protocolou uma Emenda Modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Após aprovação pela Câmara Legislativa, o Anexo de Prioridades da proposta passará a contar com o programa “Gestão para resultados – gestão e manutenção”, que deverá ser incluído no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020/2023.
A emenda, segundo o deputado, é garantir que o governo cumpra com a promessa de campanha e conceda o reajuste salarial aprovado por lei, bem como o pagamento de parcelas atrasadas, inclusive a incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) aos servidores da saúde, prometida pelo governador Ibaneis Rocha que seja feita no primeiro semestre de 2020.
Prioridades do mandato
A destinação de recursos para o funcionalismo da saúde do Distrito Federal tem sido uma das principais prioridades do mandato do deputado Jorge Vianna. . Durante a tramitação da LDO na CLDF, o deputado destinou R$ 5,8 milhões para a categoria de técnico em Enfermagem; R$ 21,4 milhões para a realização do pagamento da incorporação da gratificação de atividade técnico-administrativa (GATA); R$ 7,1 milhões para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da SES-DF. Para a reestruturação da carreira de técnicos em enfermagem, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF destinou R$ 49,7 milhões. A medida deve contemplar cerca de 19 mil profissionais.
Em reunião com governador, deputado confirma incorporação da GATA para o 1° semestre de 2020
Na última segunda-feira (02/12), o distrital se reuniu com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e tratou de assuntos como o plano de carreira dos técnicos em enfermagem e a incorporação da GATA. O encontro foi agendado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que decidiu, por seis votos a quatro, que o aumento salarial para o funcionalismo público deve ter tanto dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em transmissão ao vivo nas redes sociais ainda na segunda-feira, Vianna pontuou tópicos da reunião com o chefe do executivo e explicou que “está tentando corrigir todos os erros cometidos por gestões anteriores”, ao se referir de algumas perdas impostas às categorias da Secretaria de Saúde (SES-DF).
GATA e reajustes
Em relação a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), o deputado destacou que a incorporação da gratificação não tem relação com a decisão do STF, uma vez que, de acordo com o parlamentar, o governador Ibaneis confirmou o pagamento para o primeiro semestre de 2020. “O governador confirmou, falou comigo e me prometeu fazer a quitação da Gata no início do ano e, a partir daí, sentar com as categorias para fazer os reajustes”, ressaltou.
Carreira dos técnicos em enfermagem
O deputado salientou que a criação do plano de carreira dos técnicos em enfermagem está em fase de finalização pelas pastas responsáveis para ser encaminhada à Secretaria de Economia, e depois, ser apreciada pela Câmara Legislativa.
Confira a emenda: Emenda Modificativa 066 LDO
