Por Rayane Fernandes

“Somos contra qualquer retirada de direito. Estamos satisfeitos com o entendimento do STF”. Essa foi a afirmativa do diretor Newton Batista, do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), sobre a análise de constitucionalidade feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22), do artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata sobre a redução de salários e da jornada de trabalho por servidores públicos, em caso de crise fiscal com frustração de receita.

O artigo da LRF que trata sobre o assunto está suspenso desde 2002, quando uma liminar do STF suspendeu a validação do dispositivo. Até o momento, com um placar de 6 a 4, a matéria continua sendo considerada inconstitucional pela Corte. Apesar de favorecer os servidores, ainda falta o voto do ministro Celso de Mello, ausente da sessão por motivos de saúde. A análise deve ser retomada com a volta do ministro.

O Sindate-DF ressalta que a votação do STF vai ao encontro com o que é defendido pela entidade, que é a permanência e expansão dos direitos e valorização do trabalhador.

Votaram pela insconstitucionalidade:
Edson Fachin;
Rosa Weber;
Cármen Lúcia;
Ricardo Lewandowski;
Luiz Fux;
Marco Aurélio Mello.

Votaram pela constitucionalidade:
Alexandre de Moraes (relator das ações que questionam pontos da LRF);
Luís Roberto Barroso;
Gilmar Mendes;
Dias Toffoli (presidente da Corte).