Por Rayane Fernandes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no próximo dia 13 de junho, o processo que mantém sobrestado o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA) e da proporcionalidade, devidos aos auxiliares e técnicos em enfermagem do Distrito Federal.
O processo, originário do estado de Rondônia, busca o direito ao reajuste de remuneração dos servidores públicos por previsão orçamentária na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mesmo sem haver a dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com as mesmas alegações, de não haver orçamento para pagamentos relacionados aos servidores públicos, o Distrito Federal e outros estados passaram a fazer parte do processo e o STF reconheceu a existência de repercussão geral. Desta forma, as causas que têm questão idêntica ao processo originário foram suspensas e o efeito do julgamento será remetido a todos.
De acordo com a diretora de Assuntos Jurídicos do Sindate, Elza Aparecida, é por este motivo que os processos relacionados à GATA, proporcionalidade e reajuste, estão parados. “Eles estão vinculados à decisão do plenário no próximo dia 13”, disse.
O Sindate espera que o STF aja com justiça e faça com que a lei seja cumprida. “Nossa legislação, tanto da GATA, quanto da proporcionalidade, não tem vício de formalidade, nem materialidade. A nossa lei é constitucional. Então, que seja cumprida”, avaliou Elza.
