Por Leandro Montes
A superintendente da Região de Saúde Sul, Elayne Rangel Marinho, divulgou, nesta nesta sexta-feira (12/04), a circular nº 3/2019 (SES/SRSSU), revogando a circular nº 08/2016, de 30 de maio de 2016, que determinava aos servidores das unidades de saúde da região, a obrigatoriedade de encaminhar os atestados médicos, de até 3 dias, à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) para homologação.
A decisão foi tomada após um estudo da superintendente com a diretora de Atenção Primária da região, Cíntia Pelegrini, além de pedidos dos servidores, do Conselho de Saúde e representantes sindicais, no qual foi apontada a necessidade dos atestados médicos de até 3 dias serem avaliados pela chefia imediata, para definir sobre a devida homologação, de acordo com o decreto nº 34.023, de 10 de dezembro de 2012. De acordo com Elayne, a circular revogada apenas prejudicava os profissionais, já que a distância e a sobrecarga de atendimentos na Subsaúde eram um dos principais fatores.
As diretoras do Sindate-DF, Isa Leal e Josy Jacob, em reunião com a superintendente, enfatizaram a importância da circular, já que desfaz uma injustiça contra os trabalhadores. Isa destaca que a circular ajuda tanto o servidor, quanto o serviço, além de desafogar o fluxo da Subsaúde. Elayne também reforçou a necessidade dos gestores sempre reverem circulares com decisões anteriores, “já que pode contribuir com respostas mais positivas tanto para região, como também para os servidores.
Superintendente da Região de Saúde Central recua de decisão
Após determinar por meio da circular nº 29/2019, de 26 de março de 2019, que os servidores das unidades da Região de Saúde Central encaminhassem os atestados médicos, de até 3 dias, à Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (Subsaúde) para homologação, o Superintendente da região, Luciano Gomes Almeida, decidiu voltar atrás e revogou a decisão após pedido da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUGEP). De acordo com o documento que revoga a circular, datado em 1º de abril, o alto fluxo de atestados na SUGEP foi um dos motivos que levou Luciano a retomar o fluxo estabelecido nas demais superintendências de saúde do DF. O documento destaca que “os atestados médicos de até 3 dias deverão ser avaliados pela chefia imediata, a qual terá autonomia para definir sobre a devida homologação”.
A regulamentação do recebimento de atestados médicos e odontológicos previsto na Lei Complementar 840/2011, de forma que as chefias imediatas recebam todos de até (3) três dias por bimestre, não sendo necessária sua homologação é uma das pautas de reivindicações do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) apresentadas ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário de Saúde, Osnei Okumoto, em fevereiro desse ano. Na segunda-feira (08/04), em reunião com o subsecretário de Relações Institucionais do DF, Valteni Souza, a direção do Sindate reforçou o pedido para que o governo regulamente o desburocratize o recebimento dos atestados.
A direção do Sindate-DF reforça que essa é mais uma conquista, no qual visa desburocratizar o serviço e facilitar a vida do servidor e reafirma o compromisso com os trabalhadores na melhoria da saúde pública do Distrito Federal.
