Por Rayane Fernandes
O deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) criticou, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Portaria nº 272/2019, publicada no último dia 17, que trata sobre as regras de atendimento que deverão ser seguidas pelos servidores da saúde ao atenderem a população.
Para o parlamentar, a portaria é redundante, já que existem outras normas que contemplam os direitos e deveres dos servidores. “Temos a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 840, que rege os servidores públicos do DF, temos os Códigos de Ética de cada profissão, que já tem a determinação do que cada um pode fazer, como deve fazer e, se não fizer, tem as sanções”, afirmou.
Segundo Vianna, o problema encontra-se nas condições de trabalho ofertadas ao servidor. “Nós sabemos o que deve ser feito. Se não fizemos, é porque não damos conta de fazer, porque não temos condições de fazer. Será que tenho condições colocar um lençol em uma maca de um paciente sem ter o lençol? Será que tenho condições de fornecer um medicamento a um paciente se eu não tenho o medicamento?”, indagou.
A consequência dessa falta de condições de trabalho é a irritação do paciente e faz com que, consequentemente, a população se volte contra o servidor. “Obviamente, o paciente vai ficar chateado por conta daquele atendimento e, muito provavelmente, vai se voltar contra o profissional. E a culpa é nossa?”, ressaltou. “Se não está havendo um tratamento adequado aos pacientes, não é por conta do servidor”, finalizou.
A Portaria
De acordo com a portaria, os servidores deverão seguir diretrizes durante o atendimento, entre eles tratar as pessoas com civilidade, urbanidade, respeito e cortesia; exercer com zelo e dedicação suas atribuições; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; tratar os usuários sem discriminação; velar pela excelência no atendimento; presumir boa-fé do usuário; praticar cortesia nas relações públicas e respeitar a limitação individual dos usuários; e utilizar linguagem simples e compreensível.
Além disso, a portaria afirma que os servidores deverão observar a Carta dos Direitos do Usuários da Saúde, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, bem como adotar medidas que visem a proteção saúde e segurança e utilizar crachá de identificação. A norma afirma ainda que “o servidor que tomar conhecimento de eventual descumprimento de norma contida nesta portaria deverá comunicar imediatamente a sua chefia direta, que encaminhará a denúncia recebida para a Unidade Setorial de Correição Administrativa”.
Confira o vídeo com a fala completa do deputado Jorge Vianna.
