Na tarde desta segunda-feira (11/06), os diretores Newton Batista e Moisés de Miranda da Federação Brasileira dos profissionais de Enfermagem (Febrapen) estiveram na Reunião de Trabalho sobre categorias específicas ou diferenciadas do Estatuto do Trabalho, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Legislação Participativa do Senado Federal. A iniciativa do Senador Paulo Paim (PT-RS) propõe a criação do Estatuto do Trabalho, no qual vários aspectos da Reforma Trabalhista serão revisados, além da revogação de leis que não atendem mais categorias específicas, com intuito que o valor do trabalho tenha a mesma importância da livre iniciativa, conforme manda a Constituição Federal.

O projeto iniciado em março de 2017, teve mais de 20 comissões públicas com diferentes especialistas e autoridades que contribuíram para a criação do texto base. Veja Aqui. Nesta fase, entidades sindicais foram convidadas a propor artigos que atendam suas respectivas categorias, sendo regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou por lei específica. No encontro também foi definido o cronograma de atividades. 

O Diretor do Sindate e da Febrapen, Newton Batista fez questão de frisar o quanto a Reforma Trabalhista prejudicou vários profissionais: “Salvo alguns acordos, temos muita dificuldade ao protocolar a carga horária 12×36. Os trabalhadores de cooperativas e Home Care não têm legislação própria. Nós, enquanto entidade sindical, temos várias propostas e pretendemos contribuir no que for preciso para a melhoria e aprovação do Estatuto”, concluiu.

Os representantes presentes firmaram o compromisso de enviar, até 6 de julho, sugestões de aprimoramento discutidas coletivamente entre os profissionais, que irão retirar, manter ou incluir direitos no texto da proposição, que será apresentada em novembro deste ano, e divulgado em todo Brasil no próximo ano.

Ascom Sindate-DF