O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e derrubou a liminar que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a liminar agora se encontra suspensa até o julgamento do mérito do processo. Confira a decisão do TRF da 1ª Região.
Com essa decisão, volta a valer a regra antiga, os enfermeiros irão poder realizar consultas, solicitar exames e prescrever determinados medicamentos. O que é uma vitória importantíssima não apenas para categoria, mas também para população, a qual seria mais atingida caso essa liminar não fosse derrubada.
“Já estava na hora do Governo Federal intervir em prol do serviço feito hoje, com muita responsabilidade e com excelência, pelos enfermeiros. O Estado não poderia ficar omisso em ver uma disputa de reserva de mercado, enquanto os usuários do SUS sofrem nas filas sem atendimento. Nós do Sindate vemos com bons olhos a intervenção do Estado para ajudar, não a enfermagem, não estamos falando de corporativismo, e sim do bem maior que é a população”, declara Jorge Viana, vice-presidente do Sindate-DF.
Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) disse que permanece firme na missão constitucional de regular e fiscalizar a profissão, e continuará tomando todas as medidas judiciais necessárias para salvaguardar o pleno atendimento à população.
Por Evely Leão
Com informações do Cofen