Por Maria Eugênia e Nathália Cardim
A pressão do Palácio do Buriti para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que muda as regras da previdência dos servidores do GDF continua. Nesta quarta-feira (13/9), o GDF anunciou que estão sendo geradas duas folhas de pagamento referentes ao mês de setembro. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara Legislativa, os salários serão pagos integralmente. Porém, se os deputados distritais não autorizarem a reforma, todos os funcionários receberão os proventos em duas parcelas: 70% no quinto dia útil de outubro e o restante no dia 15.
No mês passado, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia dito que apenas os servidores com salários acima de R$ 7,5 mil teriam os salários parcelados. Na noite desta terça (12), após reunião com a equipe econômica, houve uma alteração nos planos.
Cumprindo agenda em Vicente Pires, nesta manhã, Rollemberg voltou a destacar a importância da proposta: “Estamos com uma estratégia de convencimento. Conversando com todos os setores da sociedade. Não se pode ter no DF servidores de primeiro e segundo escalões. Eles são todos iguais. Todos aqueles que estão no mesmo regime devem contribuir para a aposentadoria de todos”.
Nesta terça (12), governistas passaram o dia com papel e caneta na mão: até agora, o Palácio do Buriti conta com apenas 12 dos 13 votos exigidos para que o PLC n° 122/2017 seja aprovado. Outro entrave é que, por força de decisão judicial, a Câmara Legislativa está impedida de votar o projeto feito pelo governo.
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deferiu liminar impetrada pelos petistas Wasny de Roure e Ricardo Vale, que reclamam de o processo legislativo não ter sido respeitado. A CLDF e o GDF recorreram, respectivamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF) e aguardam julgamento.
O que prevê o PLC nº 122/2017
A proposta do Executivo prevê a junção do Fundo Financeiro (FF) com o Fundo Capitalizado (FC). Hoje, o FF mantém os aposentados que entraram nos quadros do governo até 31 de dezembro de 2006. Com 58 mil beneficiários e 52 mil servidores da ativa contribuintes, a reserva fechou 2016 com um rombo de R$ 2,1 bilhões.
Já o FC tem 34 mil funcionários da ativa contribuintes, que custeiam a aposentadoria de apenas 152 pessoas. Todos eles ingressaram no serviço público após 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, o superávit é de R$ 3,7 bilhões.
Além da fusão desses fundos, o projeto do GDF cria uma previdência complementar para novos servidores públicos. Se aprovado, o PLC n° 122 limitará a aposentadoria ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil. Quem quiser ganhar acima desse valor quando se aposentar terá que contribuir com uma aposentadoria complementar.
O substitutivo
Os deputados distritais elaboraram uma alternativa ao projeto do governo local. O documento prevê que o Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) restitua ao GDF o valor pago a título de auxílio-doença de 2010 a 2016. Ao longo desse período, o instituto deveria ter arcado com as despesas dos segurados, da mesma forma como acontece no Regime Geral de Previdência. No entanto, o GDF quitou a dívida do auxílio, mantendo os recursos no Iprev.
Assim, o projeto dos deputados propõe o reconhecimento de uma dívida do Iprev com o GDF de R$ 260,9 milhões. Em valores corrigidos pelo INPC, o montante chega a R$ 306,7 milhões.
Outra novidade da proposta dos parlamentares é reter, até o fim do ano, 50% da contribuição patronal destinada ao Fundo Capitalizado (FC), uma das duas reservas geridas pelo Iprev. Esses recursos — que representariam um aporte mensal de R$ 27 milhões ao GDF — seriam usados exclusivamente para pagar aposentadorias e pensões. Dessa forma, o rombo atual seria amenizado.
O GDF considera a proposta lesiva ao instituto. O Executivo afirmou ter realizado cálculos e constatado que o déficit do fundo financeiro aumentaria R$ 445,7 milhões, caso o substitutivo seja aprovado.
Fonte: Metropóles
