Por: Ana Viriato

O Palácio do Buriti reforçou o meio de campo para emplacar a proposta que reestrutura o regime previdenciário do Distrito Federal. Em reunião com representantes do setor produtivo local, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) conquistou o apoio do ramo, base política do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que havia anunciado voto contrário à proposta. Trata-se de uma investida com duplo escopo: o reforço à defesa da matéria e a tentativa de reverter o posicionamento do pedetista. As articulações giram em torno da votação do texto, prevista para a próxima terça-feira (19/9), conforme acordo estipulado, ontem, na reunião do Colégio de Líderes dos distritais.

Apesar da data marcada, a votação depende do aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisa o pedido de suspensão do mandado de segurança que paralisou o trâmite da proposta, cujo texto unifica os dois fundos de contribuição e instaura o modelo de regime complementar na capital. No meio tempo, o alto escalão do Executivo local mantém o ultimato propagado ao longo dos últimos dias: se o projeto não receber o aval dos parlamentares, os salários de servidores ativos serão parcelados. “Isso é certíssimo. Como dois e dois”, resumiu a titular da pasta de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

A secretária considerou que o adiamento da análise da proposta “não é ideal”. Leany adiantou que o governo, inclusive, iniciará o processamento de dois tipos de folha de pagamento: uma com a remuneração completa e a outra, com os repasses parcelados. “Esse giro não é tão simples. Precisamos de tempo. Por isso, deixaremos as duas opções prontas”, pontuou. Rollemberg reforçou o coro: “Temos de concluir a análise em tempo hábil para utilizar os recursos da fusão, realizar o pagamento dos aposentados e liberar os R$ 170 milhões que o governo desembolsa mensalmente para cobrir o deficit, garantindo, assim, as remunerações dos ativos”, argumentou.

O discurso é condenado pelo distrital Wasny de Roure (PT), um dos autores do mandado de segurança que suspendeu a votação da proposta. “É o molde de ação do governo: o discurso intimidatório. Se essa era a solução, por que não propôs antes? Há o processo político em curso”, criticou. O petista ainda reprovou as alegações do governador, que classificou como “ato de má-fé” a apresentação do recurso. “Temos que preservar as relações institucionais, uma vez que estamos a serviço da sociedade. Rollemberg demonstrou um total destempero emocional no trato de uma matéria de tal relevância.”

Reforço

Mas o governo ganhou importantes aliados para pressionar a Câmara Legislativa a votar a proposição rapidamente. Após encontro de cerca de duas horas com o setor produtivo, no título de representante dos presentes, o presidente do Conselho da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Álvaro Dias, classificou o projeto que unifica os fundos de contribuição da capital e cria o regime complementar como “o início de uma solução” e apelou pelo voto favorável de Joe Valle. “Entendemos que ele é presidente da Câmara, mas, também, representante de um setor muito importante para a economia. Ele saberá dar o melhor encaminhamento, pelo bem da cidade. Nesse momento, não precisamos de uma politização do tema”, pontuou.

O governador Rodrigo Rollemberg comemorou o reforço . “Todos foram unânimes no apoio ao projeto e na compreensão da importância dele para a economia. Os repasses em dia de servidores, aposentados, fornecedores e terceirizados contribuem para a otimização do cenário econômico”, apontou. Compareceram à reunião, no Palácio do Buriti, 18 representantes do setor — entre eles, o ex-vice-governador Paulo Octávio. Entidades como Fecomércio, Sindivarejista, Abrasel, Sinduscon e Fibra também foram representadas.

Enquanto o empresariado conversava com Rollemberg, Joe Valle e Wasny de Roure encontravam-se com a cúpula do Ministério da Previdência. Ao subsecretário da Previdência Social, Narlon Gutiérrez, os parlamentares entregaram o texto original do governo e o substitutivo. Durante cerca de uma hora e meia, todos trocaram ideias e opiniões sobre a situação da previdência local. “Mostraram-nos que, em alguns estados, a unificação dos fundos não foi a melhor saída”, resumiu o petista.

Ampliação do rombo

O encontro com o empresariado, contudo, não foi a única ofensiva do Executivo local. Em um parecer técnico entregue à Câmara Legislativa, o governo apontou que o substitutivo elaborado por distritais contrários ao texto original agravaria a situação dos cofres da Previdência, em vez de solucionar o problema. O acordo dos distritais, fechado durante a reunião de líderes, é colocar em pauta os dois projetos e medir forças com o Executivo.

A ideia inicial dos parlamentares era revogar a lei que retirou do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev/DF), em dezembro de 2016, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença dos contribuintes. Outra medida garante o reconhecimento da dívida de R$ 350 milhões do Iprev com o Tesouro, montante relativo ao pagamento do benefício entre 2010 e novembro de 2016 pelo Tesouro. O montante seria retirado do fundo superavitário e repassado ao deficitário.

Contudo, o estudo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão aponta que a revogação da legislação provocaria um rombo de R$ 445,7 milhões no fundo deficitário. “Por outro lado, os valores que seriam devidos pelo fundo capitalizado ao Tesouro são, relativamente, de pequena monta, incapaz de fazer frente ao deficit por mais de um mês”, diz o parecer. “Recriariam uma dívida para o fundo financeiro. Olharam apenas para a possibilidade de utilizar alguns recursos do fundo capitalizado e esqueceram que os gastos do caixa deficitário aumentariam”, explicou Leany Lemos.

Para saber mais

O projeto do GDF
O fundo financeiro está deficitário em R$ 3,4 bilhões e o GDF não tem como continuar a retirar dinheiro da própria receita — cerca de R$ 170 milhões por mês — para complementar os repasses aos aposentados que ingressaram no serviço público até o fim de 2006. Com o intuito de diminuir o deficit e tirar as contas do vermelho, o Executivo local propôs unir esse caixa ao fundo capitalizado, cujo patrimônio projetado para 2017 chega a R$ 5,4 bilhões. São os recursos previstos para as aposentadorias dos funcionários concursados a partir de 2007. Os R$ 170 milhões, provenientes do Tesouro, seriam usados para manter em dia os salários de servidores ativos e o repasse a fornecedores e empresas terceirizadas. O projeto também prevê a submissão ao teto do INSS (R$ 5.531,31) das aposentadorias dos servidores que ingressarem no funcionalismo após a sanção do texto. Quem quiser receber acima desse valor terá de contribuir com a previdência complementar.

Fonte: Correio Braziliense