Não satisfeito em retirar os benefícios e direitos dos servidores previstos em Lei, agora o governo quer obrigar o servidor a fazer horas extras, mesmo com o pagamento atrasado há 6 meses. É o que trata a Portaria Nº 340 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre o serviço extraordinário prestado na Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), publicada na última sexta-feira (30/06). Confira a portaria aqui, seção 01, página 01.
Horas extras nada mais são que horas trabalhadas além da jornada contratual de cada empregado. Todo o servidor que trabalha além da sua carga horária contratual tem direito de fazer hora extra, no entanto, não pode ser obrigado a fazer. Ainda mais quando o empregador deve a esse empregado mais de 6 meses de horas extras atrasada.
Por esse motivo o Sindate pede a revogação dessa portaria, uma vez que o governo não pode punir aquele servidor que se recusar a fazer hora extra. O Governo precisa quitar sua dívida de horas extras atrasada com os servidores e chamar os concursados que estão aguardando serem nomeados, ao invés de punir aqueles que se recusarem a trabalhar além da sua carga horária contratual.
Por Evely Leão
