A proposta é inconstitucional, equivocada nas premissas e nas conclusões e oferece muito mais riscos que vantagens.Quando a administração resolve descentralizar alguma de suas unidades, o faz pela via da autarquia ou da fundação pública, regidas pelo direito público, observando a lei de licitações e os concursos públicos, garantidores da impessoalidade e da meritocracia nas contratações. Pretender vestir a “roupa” de serviço social autônomo numa entidade que, por sua própria natureza, integra a administração pública do DF é tentar fraudar a Constituição para fugir de seus controles, que visam concretizar os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Agilidade e flexibilidade muitas vezes são buscadas como meio para agilizar e facilitar não a gestão, mas a corrupção e a captura política da instituição como cabide de emprego. Quem quiser se habilitar à condição de gestor público tem que fazê-lo segundo as normas da Constituição. Gerir uma rede de saúde não é tarefa simples, mas não impossível. A proposta de transformação do HBDF em serviço social autônomo é uma confissão de incapacidade gerencial da saúde. É como se o problema da saúde fosse apenas o regime jurídico dos servidores e o regime de compras e contratações pela Lei 8.666.

De fato, a saúde no DF tem problemas de gestão, mas não necessariamente de modelo de gestão. Tanto pelo modelo da administração direta, como pelo modelo de fundação ou autarquia, formas canônicas de prestação de serviços públicos, ela pode ser prestada com qualidade e agilidade. Afirmar que a mudança de modelo transformará a saúde como vara de condão é enganar a população.

Para quem é competente e bem-intencionado, o formato da administração direta, autárquica ou fundacional não é obstáculo para a boa gestão. Para quem é incompetente ou mal intencionado, o formato da iniciativa privada facilitará o roubo do dinheiro público e a prática de nepotismo. Enfim, não temos nada a ganhar com isso.