Após quatro tentativas de votar o Projeto de Lei nº1486/2017, que autoriza o executivo a criar o Instituto Hospital de Base, na manhã desta quarta-feira (17/05) a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), apresentou um voto em separado e rejeitou o projeto.
Na última reunião ordinária, o deputado Juarezão (PSB), relator do projeto, afirmou que a Comissão havia infringido os prazos regimentais e pediu que a matéria fosse encaminhada para o Plenário, não sendo aceita a proposta pelo presidente da Comissão, Deputado Wasny de Roure (PT). Por esse motivo, hoje o presidente assumiu a relatoria do projeto e proferiu o parecer da Comissão.
O parecer
O deputado Wasny de Roure, apresentou um relatório minucioso contendo todas as justificativas pelas quais a Comissão não aprovaria o projeto, entre elas, citou a não aprovação da minuta do Instituto Hospital de Base pelo Conselho de Saúde do DF, o qual compete deliberar sobre os programas e aprovar projetos de saúde a serem encaminhados à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Parecer 06 – Wasny de Roure.
Além da incompatibilidade com a própria razão de ser do Estado, uma vez que este pretende criar entidades e não quer que elas integrem a administração pública. Segundo Wasny, nenhuma justificativa foi encaminhada à CLDF. “Até o momento, o Poder Executivo, em clara demonstração de descaso, com este Poder e com a população do DF, considerando a importância e sensibilidade da matéria, não encaminhou qualquer informação, obrigando esta Casa a votar no “escuro” sem qualquer análise qualitativa ou quantitativa da Proposta”, expõe o deputado.
O deputado conclui seu relatório pedindo que seja encaminhado à CLDF um estudo detalhado que mostre que a transferência do gerenciamento do Hospital de Base para as organizações sociais é a melhor
opção, com avaliação precisa dos custos de serviços, bem como a eficiência dos ganhos separados.
O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) parabenizou o deputado Wasny pelo parecer, discursou a respeito e proferiu seu voto. “Esse projeto não aponta para solução, somente agrava mais a saúde pública do DF, e o cidadão está cansado de arremedo, ele quer solução. O encaminhamento desse PL é um desrespeito com a população do DF, além do mais, o instrumento que foi utilizado como modelo não é adequado, só isso já invalidaria esse PL. Por isso meu voto é pela rejeição do projeto e sua total imprestabilidade”, declarou.
O deputado Reginaldo Veras (PDT) também votou pela rejeição do projeto. O parecer da Comissão teve três votos favoráveis e duas ausências, no entanto, ainda tramita na Casa. A direção do Sindate considera essa rejeição do projeto na Comissão de Saúde uma vitória, entretanto, continuará acompanhando a tramitação da matéria na casa, e ficará de olho quando este entrar em pauta no Plenário.
Por Evely Leão
