O deputado Wasny de Roure (PT) anunciou que irá analisar a possibilidade de retirada de tramitação do PLC nº 106/2017, que trata da avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos do DF. Após ouvir diversas avaliações, durante audiência pública da Câmara Legislativa que discutiu o projeto, na tarde desta segunda-feira (22), o distrital disse que fará estudos para a apresentação de um instrumento alegando a prejudicialidade da proposição.
A medida atenderia a principal reivindicação dos sindicalistas que participaram do debate: a retirada imediata do PLC da Câmara Legislativa. Declarou apoio à reivindicação o coautor do debate, deputado Wellington Luiz (PMDB), entre outros parlamentares que se manifestaram durante a audiência, como os deputados distritais Celina Leão (PPS) e Robério Negreiros (PSDB), além dos deputados federais Rôney Nemer (PR-DF) e Érika Kokay (PT-DF).
O PLC 106/2017, proposto pelo Executivo, regulamenta o processo de avaliação periódica de desempenho dos servidores, previsto no artigo 40 da Lei Orgânica do DF. O projeto abrange os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do DF. Após requerimento de parlamentares, o governo retirou o pedido de regime de urgência sob o qual a matéria tramitava.
Diversos sindicalistas alegaram que o PLC 106/2017 é inconstitucional porque o processo de avaliação deveria ser regulamentado primeiramente na esfera federal. Outros o consideraram um instrumento de “assédio moral e perseguição” por parte do governo, como o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta/DF), Ibrahim Yussef. “Não tememos avaliações, até mesmo porque passamos os três primeiros anos sendo avaliados até adquirir a estabilidade”, acrescentou
“Esse governo escolheu o servidor público como inimigo, que precisa ser vigiado e punido”, declarou o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. Posição reforçada pelo diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Cláudio Antunes, ao considerar que o governo Rollemberg estabeleceu “a pior relação que um Executivo já teve com seus servidores”.
O PLC é mais um instrumento de retirada de direitos dos trabalhadores por parte do atual governo, conforme avaliou o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista do DF (Sindser-DF), André Luiz da Conceição. Nesse sentido, servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) protestaram contra o corte do adicional noturno e do adicional de insalubridade, direitos suspensos desde o início do atual governo, segundo a categoria.
O outro lado – Representando o Palácio do Buriti no debate, o secretário-adjunto de Gestão Administrativa, Marcelo Soares Alves, e a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento do DF, Simone Gama, auxiliados por técnicos, explicaram que o PLC atende ao que está previsto na Legislação.
Apesar de se identificarem como servidores efetivos, ao tentarem desconstruir os argumentos dos sindicalistas, eles tiveram dificuldades em expressar suas alegações, pois foram constantemente interrompidos. “A proposta é que tenhamos um instrumento de gestão para alcançar o que a sociedade espera de nós”, declarou a subsecretária.
Segundo os representantes do GDF, a ideia “é reconhecer e valorizar os servidores, reconhecer competências e observar as oportunidades de melhorias”. Eles afirmaram que “não há intenção de demitir, mas em seguir o que determina a Lei Orgânica do Distrito Federal”. A avaliação seria um método para redimensionar carreiras e promover o desenvolvimento profissional permanente, apoiado na capacitação ou realocação de pessoal.
Atuação conjunta – O PLC 106/2017 continuará a ser tema de discussão na Casa. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF (Sindical) fará, na próxima sexta-feira (26), às 13h, reunião no auditório da CLDF para debater pontos do projeto e estratégias de atuação conjunta com outros sindicatos.
Fonte: CLDF
