Mais uma vez representantes de entidades sindicais se reúnem em audiência pública, nesta segunda-feira (10/04), para debater a criação do Projeto de Lei nº 1.486/2017, de origem do Poder Executivo, que transforma o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) em instituto. A proposta dessa segunda audiência nasceu na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), a pedido do deputado Raimundo Ribeiro (PPS) o qual tem como principal motivador, o cidadão.
O debate
Quem iniciou o debate foi a ex-governadora do Distrito Federal, Dra. Arlete Sampaio que diz que o sistema único de saúde do DF é precursor do SUS, é um sistema importante e vem sofrendo gradativamente um processo de degeneração, e alguma coisa tem que ser feita. Para ela, começa-se criando o instituto do hospital de base, depois cria-se o do hospital do Gama e por aí vai. “É um equívoco esse projeto, no conteúdo e na forma”, afirma.
Para o secretário-adjunto, Ismael Alexandrino, representante da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), debater esse projeto é de suma importância e não pode ser ignorado, e afirma que no instituto Hospital de Base não será colocado capital privado no seu regime e seria muito raso comparar o instituto às OSs, privatização ou terceirização.
O ex-secretário de Saúde do DF, Dr. Fernando Elias Miziara afirmou que Brasília tinha um modelo ideal de assistência pública a saúde e explica que a chave do sistema de gestão é a atenção básica, não só no Distrito Federal, mas no Brasil todo. “O único modelo de gestão que o secretário tem para desafogar toda rede é o hospital de base, se mexer no hospital de base é o mesmo que acabar com o SUS no DF”, finaliza.
Argumentação jurídica
O advogado do Sindicato dos Médicos, Dr. Paulo Goyaz foi convidado a participar da audiência para argumentar, de forma jurídica, sobre o PL 1486, o qual foi denominado pelo próprio advogado como Frankenstein endógeno.
Em sua fala, Goyaz afirma que há diversos erros nesse projeto, e diz que o PL não possui apenas verba pública, e critica o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca quando fala, publicamente, que o problema da saúde do DF é gestão. “Ao fazer isso, o secretário afirma que não tem capacidade técnica para fazer a gestão da saúde no Distrito Federal”.
O deputado Raimundo Ribeiro não descarta a possibilidade de o projeto estar no plenário ainda amanhã e lembra aos servidores que o preço da segurança é a eterna vigilância e os alerta para que fiquem prontos. “Acampem, fiquem aqui, essa casa é de vocês, porque quando esse projeto entrar, vocês precisam estar aqui, e se estiverem aqui, dificilmente esse projeto deixará de ser discutido”, declara.
Por Evely Leão
