O departamento jurídico do Sindate conseguiu obter êxito nas ações dos servidores filiados ao sindicato contra o Governo do Distrito Federal (GDF). As ações ganhas são referentes as Gratificações de Movimentações (GMOV) que garantem para os servidores ativos que trabalham em regiões administrativas diferentes, diversa daquela em que residirem, o valor de 10% do vencimento básico, prevista na LEI Nº 318/1992.
O GDF entende que como região administrativa é só o Distrito Federal, só o DF faz jus a gratificação e por isso suspendeu toda Gmov da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Porém, baseado na isonomia de servidores da mesma carreira da saúde, o Sindate entrou com ações individuais para os servidores que procuram o sindicato e está ganhando as ações até o momento.
Dessa forma, o Sindate orienta todos os servidores que estejam passando por essa situação, de suspensão da gratificação, a procurar o departamento jurídico do sindicato e ajuizar a ação.
O departamento jurídico se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
Por Evely Leão
