A Direção do Sindate-DF encaminhou um ofício no dia 30 de junho deste ano, à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, requerendo a garantia do pagamento de folgas compensatórias aos auxiliares e técnicos em enfermagem pelos dias trabalhados, em horas extras, durante os feriados em unidades hospitalares.

A Assessoria Jurídico Legislativa (AJL/SES) entendeu ser viável a concessão de folgas compensatórias aos profissionais da categoria, o direito está garantido desde que sejam respeitadas as leis nº 3.320/2004, no Decreto nº 26.570/2006 e na portaria nº199/2014.

O vice-presidente do Sindate-DF Jorge Viana, recebeu a demanda da categoria que estava fazendo hora extra durante o feriado. “Ao estudar a portaria 199, vi que ela previa o direito ao pagamento”. Ao fazer o questionamento à Secretaria de Saúde, inicialmente a SUGEP não concordou com a visão do sindicato e ao recorrer à Assessoria Jurídica, a reivindicação do Sindate-DF recebeu o parecer positivo para o deferimento das folgas compensatórias.

Por Ana Comarú