O Projeto de Lei do Senado 597/2015 de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) que trata sobre a lei do descanso para a enfermagem foi colocado em pauta pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na manhã da quarta-feira (23).
O PLS 597/2015 dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante a jornada de trabalho. De acordo com o art. 15-A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, “As instituições de saúde pública como privada, ofertarão aos profissionais de enfermagem de que trata o art. 2º, parágrafo único, desta Lei, condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho. ”
A minuta do projeto da lei do descanso cita ainda a pesquisa sobre o Perfil da Enfermagem realizada pela (Fiocruz/Cofen), no qual o estudo chama atenção para a ausência de locais adequados ao descanso como uma das dificuldades relatadas pelos profissionais.
No Estado do Rio de Janeiro a Lei do Descanso já foi adotada, o projeto é de autoria da deputada enfermeira Rejane (PC do B/RJ). Para o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana, qualquer iniciativa de um parlamentar quando acrescida aos direitos dos trabalhadores, principalmente da enfermagem é vista com bons olhos.
“Todavia, é preciso ficar claro que o repouso seja de fato um local para o descanso, como o próprio nome do projeto fala, os profissionais precisam de um espaço com mobílias apropriadas para para tal, detalhe este que não está claro no PLS 597, a gente pede inclusive para o autor do projeto, senador Valdir Raupp, que deixe isso bem claro e, que nesses locais adequados, como prevê o PLS, sejam mobílias compostas por camas”, declara Viana.
A votação do PLS foi adiada para a próxima semana por falta de quórum parlamentar (quantidade mínima de senadores presentes para a votação) e, deve ir à votação novamente na próxima quarta-feira (30), após pedido de vistas coletivas.
Por Evely Leão
