O Seguro-Desemprego e o Abono Salarial são direitos de todos trabalhadores brasileiros, proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A principal finalidade do benefício é dar assistência financeira temporária ao trabalhador, em virtude de dispensa sem justa causa, auxílio na manutenção, busca de emprego, recolocação do trabalhador no mercado de trabalho além da qualificação profissional.
Antes para ter direito ao benefício do seguro-desemprego bastava apenas seis meses consecutivo de serviço na empresa e o trabalhador recebia de duas a três a parcelas. Após a publicação da Medida Provisória nº665/2014, que alterou a Lei nº7998 de 1990, lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego, novas regras foram introduzidas.
As mudanças trazidas pela MP ocorrerão apenas quando o trabalhador for solicitar o benefício seguro-desemprego pela primeira vez ou pela segunda vez durante a sua vida profissional. Entretanto, a partir da terceira solicitação, as regras permanecem praticamente as mesmas.
A Medida Provisória nº665/2014 que estabelece as mudanças para o Seguro-Desemprego também alterou as regras do Abono Salarial. O Abono Salarial é um benefício anual, equivalente a um salário mínimo, vigente no ato do pagamento, ao qual têm direito todos os trabalhadores inscritos no Programa PIS/PASEP.
Para ter direito ao abono salarial, de acordo com as novas regras, é necessário que o trabalhador comprove no mínimo cinco anos de cadastro nos programas PIS ou PASEP; vínculo empregatício de ao menos 180 dias contínuos e recebimento de até dois salários médios de remuneração no período trabalhado.
Porém, essas novas regras na visão do sindicato é a prova que o Brasil está indo mal. Para o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana essa medida do governo em mudar o esquema do seguro-desemprego é um sinal de que a economia não está sustentando. É preocupante porque foi uma medida drástica e inesperada do governo Dilma, e toda ação que prejudica o trabalhador é ruim para a sociedade.
Isso não é visto como uma solução para o problema econômico do país falta investimento, faltam empregos, e agindo assim fica claro que eles querem diminuir a taxa de desempregos forçando o trabalhador a ficar mais tempo na empresa, todavia, isso não depende apenas do trabalhador, mas também do empregador.
No entanto, apesar do Sindate ser contra esse tipo de medida, o sindicato se sente na obrigação de passar essas informações para todos os trabalhadores. Entretanto, vale ressaltar, que o Sindate é contra esse tipo de retaliação às partes que mais sofrem.
Por Evely Leão
