A Direção do SINDATE/DF, cumprindo sua função institucional e manifestando seu inegável compromisso em defesa dos interesses e direitos da Categoria Representada (Auxiliares e Técnicos de Enfermagem) vem ESCLARECER å Categoria:
1 – A Imprensa do DF tem noticiado o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por parte do Ministério Público contra os reajustes salariais dos Servidores do Distrito Federal;
2 – foi propagado nas Unidades de Saúde que os técnicos e Auxiliares de Saúde teriam diminuição de seus salários a partir deste mês;
3 – e ainda, com justificável preocupação, vários servidores de nossa Categoria manifestaram receio de serem verdadeiros os boatos referentes a possível devolução dos valores recebidos em seus contracheques;
Diante de tais fatos o SINDATE/DF DECLARA:
1 – A referida Ação NÃO ATACA A LEI Nº 5008/2012 e a Lei nº 5174/2013 que são as leis destinadas ao reajuste salarial e a jornada laboral dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.
Portanto, a referida ADIN NÃO PREJUDICA, NÃO ATACA E NÃO QUESTIONA O DIREITO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM;
3- No ATO UNIFICADO organizado pelas diversas Entidades Sindicais de Servidores, a Direção do Sindate/DF estará a disposição da Categoria para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Portanto, mais uma vez para que dúvidas não restem a ADIN NÃO ATINGE, Não prejudica e não ataca os nossos direitos.
Nesse sentido a Direção do SINDATE/DF manifesta solidariedade aos demais servidores do Distrito Federal atingidos pela ADIn contra os reajustes salariais e reafirma seu compromisso e vigilância em defesa da manutenção dos diretos conquistados pelos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem.