Por Kleber Karpov
Após dois anos lutando pela mudança da Lei nº 4949/2012 que limita o cadastro de reservas dos concurseiros da Secretaria de Estado de Saúde do DF, uma comissão composta por concurseiros de diversas áreas da saúde, representadas pela diretoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, esteve em reunião com o secretário de Estado de Administração Pública do DF, Wilmar Lacerda (24/9).
Na ocasião Lacerda anunciou à comissão a retificação do edital do concurso público da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), por meio da Resolução do GDF que acaba com o cadastro de reservas para os concursos públicos da SES de 2013. Com isso os concurseiros que atingiram pontuação de classificação, mas foram barrados pela limitação do cadastro de reservas, os excedentes, ficam habilitados a serem nomeados pelo GDF.
A limitação do cadastro de reservas foi questionada pelo Sindate-DF em várias esferas Jurídicas e Administrativas, desde a criação da Lei 4949 em 2012, por excluir dos processos seletivos, todos os classificados acima do limite imposto pelos editais. Segundo o diretor jurídico do Sindate, Newton Batista: “O Sindate foi o primeiro sindicato do país a questionar essa limitação.”, afirma Batista.
Newton observa ainda que somente após a mobilização mais intensa dos concurseiros em conjunto com o Sindate, e a provocação do Ministério Público, o GDF acenou com a possibilidade de alterar o edital: ”desde 2012, temos subido em carros de som, nos manifestado no Palácio do Buriti, nos organizamos nas redes sociais, além de provocar o Ministério Público e os parlamentares da Câmara Legislativa.”, afirma Newton ao lembrar que a Lei ainda precisa ser alterada: “embora esse benefício resolva a questão pontual dos excedentes, precisamos garantir no Legislativo, a supressão do Parágrafo Único do artigo 16 da Lei 4949/12, para resolver essa questão por definitivo.”, lembra Newton.
Confira a resolução e veja algumas fotos das mobilizações:
